Quinta-feira @ Biblioteca, 10h20

Na última quinta-feira de manhã, antes de abraçar o feriado, fui à aula com uma certa falta de paciência pelas coisas do mundo. Uma prova me aguardava. Depois dela, sentei num pátio da faculdade esperando as duas últimas aulas do dia. Acontece que acabei perdendo a hora e o professor, um cara bem assenhoreado e dono de si (das antigas), já tinha adentrado a sala. Não queria desafiar a autoridade e arriscar um sermão na frente da sala quando adentrasse a sala dez minutos após o sinal ter tocado. Decidi fazer o sensato: fui à biblioteca ler algo. Um amigo mais esperto já tinha pego as coisas dele e vazado. As minhas permaneciam na sala, as quais foram, gentilmente, devolvidas por uma amiga. “A semana é Santa. Eu não mereço isso”, esse colega disse antes de ir. Sábias palavras.

A biblioteca era o que me restava. Gosto dos periódicos internacionais, os quais, por política da instituição, não podem ser retirados, o que me obriga a sentar em qualquer cadeira do andar inferior e folhear lá mesmo. Os temas são alienígenas para qualquer estudante de Direito acostumado (e acomodado) pela temática ofertada pela grade usual dos cursos. Num relance, olhando as prateleiras como quem abre a geladeira a cada minuto, me deparei com o New England Law Review. Um volume do inverno de 2014, ele continha um artigo que atiçou a curiosidade. Comentando sobre a inconstitucionalidade de uma decisão da Suprema Corte americana, mediante a qual se concedeu acesso, para o Prosecutor’s Office local, de tweets de um sujeito que havia atrapalhado manifestações do Occupy Wall Street meses antes. Detalhe: sem a expedição do mandado judicial específico para tanto, algo que é possível dada a legislação infraconstitucional que autoriza esse tipo de medida em hipóteses muito, mas muito excepcionais mesmo.

A dita decisão seria inconstitucional porque o usuário tem uma reasonable expectation of privacy naturalmente, direito reconhecido expressamente pela Constituição, cabendo ao Congresso americano editar leis que privilegiam esse direito. Tweets não contém somente textos ou imagens. São, verdadeiramente, blocos de informações que possuem, como parte de si (portanto dissociáveis), metadados que carregam dados de localização e endereços IP que, uma vez em mãos erradas, podem entregar a exata posição de um usuário e, quando postos em cronologia, entregam a série de deslocamento de uma pessoa tal qual um aparelho GPS faria.

Um problema surgiria entretanto. A Suprema Corte americana não interpretou os fatos dessa maneira. Lançou mão da Quarta Emenda e do marco regulamentário informacional de lá (semelhante ao Marco Civil da Internet daqui) como se a mencionada reasonable expectation of privacy somente fosse defensável caso ela fosse violada mediante o exercício de força física – um entendimento um tanto quanto inaplicável à natureza não corpórea da internet, pelo que sei. Entretanto, o marco regulatório – Electronic Communications Privacy Act– foi editado em 1986. A última vez em que foi emendado se reporta a 2006, quando o Facebook ainda era infante e o Twitter sequer havia sido fundado.

A legislação não pode ser aplicada da forma com que foi concebida. Isso é flagrantemente óbvio. Trinta anos atrás, era impossível pensar em redes sociais, celulares como se fazem hoje e até mesmo a dita “internet das coisas”, um fenômeno atualmente palpável.

A decisão, mesmo que não seja inconstitucional por violar o direito à privacidade e, mais fundamentalmente, o direito a estar e permanecer sozinho (de ser deixado sozinho, pai desse direito à privacidade), é perigosa: é temerária porque põe em risco, realmente, o direito à liberdade de expressão. Ao ser colocado contra a parede e ver obrigado, judicialmente, o Twitter a fornecer as informações, o usuário (Malcolm Harris) se viu tolhido de seu direito de liberdade de expressão – junto com a vida, uma das coisas mais fundamentais e sagradas de que se tem notícia. A democracia se alimenta disso tudo.

O artigo está aqui, e encorajo que você o leia, provando que se aprende mais durante uma manhã sentado lendo apaixonadamente do que em um semestre inteiro talvez. Ou durante uma vida inteira.

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